Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.223, de 27 de Outubro de 1999
EMENTA: Considera de natureza militar os cargos que menciona, ocupados por militares do serviço ativo da Marinha do Brasil, no Ministério da Ciência e Tecnologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Designação - Função privativa - Militar da ativa - Marinha - Exercício - Cargo - Programa Nuclear Brasileiro - Pessoal