Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.416, DE 27 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Alteração
MILITAR - Oficial da Marinha - Oficial da Aeronáutica - Oficial do Exército - Reserva remunerada - Transferência