Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.553-16, DE 10 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1997, Página 11950 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6814 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3479 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
