Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.414, de 8 de Dezembro de 1997

EMENTA: Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1997, Página 29042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9497 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Resgate - Emissões - Recursos - Juros - Valor nominal
IMPOSTO DE RENDA - Isenções