Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.615-28, DE 29 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 4909 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) - Emissão - Substituição
BANCO DO BRASIL (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Aumento - Capital social
AÇÕES - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Aquisição - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Banco do Brasil (BB) - Fundo Nacional de Desestatização (FND) - Alienação
UNIÃO - Dívida - Débito - Banco do Brasil (BB) - Pagamento - Tesouro Nacional - Título de crédito - Aquisição - Crédito - Securitização - Crédito rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes (PNLCC) (1986-1991) - Usina - Correção monetária
BANCO DO BRASIL (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Aumento - Capital social
AÇÕES - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Aquisição - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Banco do Brasil (BB) - Fundo Nacional de Desestatização (FND) - Alienação
UNIÃO - Dívida - Débito - Banco do Brasil (BB) - Pagamento - Tesouro Nacional - Título de crédito - Aquisição - Crédito - Securitização - Crédito rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes (PNLCC) (1986-1991) - Usina - Correção monetária