Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1993, Página 20521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 233 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Resgate
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Recursos