Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 663, de 1º de Outubro de 1992

EMENTA: Consolida o Regulamento da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional ; - NTN e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1992, Página 13857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2863 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Resgate
BÔNUS DA DÍVIDA EXTERNA
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Pagamento (NTN)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - "Moedas"
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Alienações - Pagamento (em NTN)
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, Títulos da