Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 916, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Consolida o regulamento da Lei nº 8249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1993, Página 13389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2419 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Resgate
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Resgate - Recursos