Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 317, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Regulamenta as disposições da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1991, Página 24329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2647 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL
BÔNUS DA DÍVIDA EXTERNA
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões - Resgate
IMPOSTO DE RENDA - Isenções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Pagamento (NTN)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Moedas - Alienações - Pagamento (em NTN)
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL