Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Lei do Seguro Privado

EMENTA: Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13524 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 166 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUROS
CNPS - Criação
SUSEP - Criação
SEGURO PRIVADO - Correção monetária
BNH - Competência
SEGURO AGRÁRIO - Isenção fiscal
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
COMPANHIA DE SEGUROS
SEGUROS - Cooperativa
SUSEP - Pessoal
IOF - Aplicação
IRB - Pessoal
CORRETOR DE SEGUROS
SEGURO DOENÇA
RESSEGURO
SOCIEDADE DE CAPITAL - Liquidação
SUSEP - Crédito especial
DNSPC - Extinção - Pessoal
CNSP - Crédito especial
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Quadro de pessoal
CRÉDITO RURAL - Seguros
LEI DO SEGURO PRIVADO