Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.420, DE 18 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1988, Página 4625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/4/1988, Página 458 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Normas - Liquidação extrajudicial - Empresa de seguros - Capitalização - Previdência privada