Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.719-1, de 12 de Novembro de 1998

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/11/1998, Página 13898 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência
SEGURO
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade
CAPITALIZAÇÃO - Entidade