Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.069-30, de 27 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência
SEGURO
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade
CAPITALIZAÇÃO - Entidade