Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1978, Página 2793 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
