Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.904, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
