Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.904, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - Autarquia de regime especial - Vinculação - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Estrutura organizacional - Atribuição - Competência - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Composição - Membro - Quadro de pessoal