Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2472 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 524 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURO PRIVADO - Sistema nacional - Alteração - Regulamentação
COMPANHIA DE SEGUROS - Liquidação
COMPANHIA DE SEGUROS - Liquidação