Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2472 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 524 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SEGURO PRIVADO - Sistema nacional - Alteração - Regulamentação
COMPANHIA DE SEGUROS - Liquidação