Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1978, Página 18633 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 32/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIONISTA - Empresa de seguros - Alienação - Ações - Licitação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Empresa nacional
ALIENAÇÃO - Ações - Capital social - Preço mínimo - Fixação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Prêmio - Seguros