Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1978, Página 18633 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 32/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACIONISTA - Empresa de seguros - Alienação - Ações - Licitação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Empresa nacional
ALIENAÇÃO - Ações - Capital social - Preço mínimo - Fixação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Prêmio - Seguros
ALIENAÇÃO - Ações - Capital social - Preço mínimo - Fixação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Prêmio - Seguros