Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.710, de 7 de Outubro de 1971
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigos 60 e 61 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1971, Página 8202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1971, Página 8267 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 15/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Sociedade anônima - Empresa de seguros - Alienação - Sociedade de economia mista - Ações nominativas - PETROBRAS - Bancos - Reforma bancária