Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 261, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10016 de 17 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Conexa).
- Lei Complementar nº 137 de 26 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 96904 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2420 de 18 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CAPITALIZAÇÃO
EMPRESA DE CRÉDITO - Objetivo - Competência
CNSP - Competência
SUSEP - Competência
BACEN - Competência
SOCIEDADE DE CAPITAL - Liquidação
EMPRESA DE CRÉDITO - Objetivo - Competência
CNSP - Competência
SUSEP - Competência
BACEN - Competência
SOCIEDADE DE CAPITAL - Liquidação