Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.578-1, de 17 de Julho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1997, Página 15201 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 06821 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4516 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IRB - Transferência - Ações - União Federal
IRB - Definição - Composição - Capital social - Ações