Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.578-1, DE 17 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação