Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital social - Concordata - Falência - Crime falimentar - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência - Patrimônio líquido
SEGUROS
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade aberta
CAPITALIZAÇÃO - Entidade
CNSP - Membros