Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.940-16, de 9 de Dezembro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2202 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SEGURO
EMPRESA DE SEGUROS - Capital
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade
CAPITALIZAÇÃO - Entidade