Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.145, DE 15 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Regulamento a Lei n.º 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a unitização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1977, Página 10647 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1977, Página 10851 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):