Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 826, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dá nova redação à alínea "j" do artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 177 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Alteração - Competência - CNSP - CONCEX