Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sobre a transferência e a transformação de suas ações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17526 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4903 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1997, Página 17990 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa