Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.202, de 3 de Setembro de 1975

EMENTA: Inclui representação do Ministério da Previdência e Assistência Social nos órgãos de deliberação coletiva que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1975, Página 11475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 560 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL
FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO