Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.940-25, de 23 de Agosto de 2000

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Empresa de seguros - Capital - Previdência privada - Capitalização - Entidade - Critérios - Requerimento - Intervenção - Falência - Concordata - Garantia - Obrigações
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - Composição - Membros