Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.069-31, de 25 de Janeiro de 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n.º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei n.º 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30795 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência
SEGURO
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade
CAPITALIZAÇÃO - Entidade