Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.069-31, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n.º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei n.º 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30795 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Seguro - Capital (economia) - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência - Previdência complementar - Capitalização