Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.940-18, de 3 de Fevereiro de 2000

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2000, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
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