Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.110, DE 18 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1987, Página 3943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Organização administrativa - Composição - Membro - Competência - Alteração
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Estrutura organizacional - Competência - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Regime previdenciário de capitalização - Previdência complementar - Sistema Nacional de Seguros Privados