Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 168, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Retifica dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 204 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1967, Página 2157 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSEP - Alteração - Organização administrativa - Aprovação - Regimento interno
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Criação - Quadro de pessoal