Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sôbre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1970, Página 10331 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10190 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2069-31 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2069-30 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-29 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-28 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-27 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-26 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-25 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-24 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-23 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-22 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-21 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-20 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-19 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-18 de 3 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-17 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º , parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1940-16 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1847-15 de 19 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1847-14 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1847-13 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1847-12 de 25 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1847-11 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1847-10 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-9 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-8 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-7 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-6 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-5 de 25 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1805-4 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1719-3 de 7 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1719-2 de 10 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1719-1 de 12 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 1719 de 13 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7682 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 9º, § 2º.
- Medida Provisória nº 14 de 3 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 2476 de 16 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 6704 de 26 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º.
Indexação
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