Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965

Lei do Mercado de Capital; Lei de Mercados Financeiros e de Capitais

EMENTA: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1965, Página 8170 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPF nº 312/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO FINANCEIRO - Mercado de capitais
COMPETÊNCIA - BACEN - CMN
BOLSA DE VALORES
CORREÇÃO MONETÁRIA
SOCIEDADE ANÔNIMA
TÍTULO DE CRÉDITO - Tributação
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DO SELO - Isenção
CONTA BANCÁRIA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
LEI DO MERCADO DE CAPITAL