Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.313, de 23 de Dezembro de 1986

EMENTA: Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei n° 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19731 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 426 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1986, Página 20169 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Isenção
CADERNETA DE POUPANÇA - Juros - Dividendos - Rendimento
TÍTULO MOBILIÁRIO - Operação financeira - Aquisição