Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA MOBILIÁRIA - União Federal - Hipótese - Aumento - Deficit - Orçamento
BACEN - Competência - Garantia - Pagamento - Vencimento - Título - Tesouro Nacional
PODER EXECUTIVO - Autorização - Emissão - Letra de câmbio - Tesouro Nacional - Colocação - Mercado financeiro - Desconto - Valor - Resgate
LFT - Criação - Destinação - Provisão - Recursos financeiros - Cobertura - Deficit - Orçamento - Realização - Operação financeira
OTN - Hipótese - Emissão - Autorização - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Garantia - Credor - Opção - Resgate - Reajustamento - Valor - Base de cálculo - Correção monetária - Variação - Índice de preços ao consumidor - Fixação - SEPLAN - LFT
CMN - Alteração - Competência - Inclusão - Aprovação - Regimento interno - Contas - BACEN
BACEN - Fixação - Receita
FUNDOS - Resgate - Controle - Dívida pública - Extinção
RESERVA MONETÁRIA - BACEN - Extinção
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - Créditos - Débitos - Tesouro Nacional - BACEN - Banco do Brasil - Obrigatoriedade