Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.560, de 14 de Novembro de 1966

EMENTA: Revoga o Decreto n° 57821, de 15 de fevereiro de 1966 e dá nova regulamentação aos artigos 56 e 71, da Lei n° 4728, de 14 de julho de 1965, no que se refere a Obrigações do Tesouro Nacional - Lei n° 4357/64.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1966, Página 13220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13532 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS
IMPÔSTO DE RENDA - Abatimento da renda bruta