Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965

Lei da Construção Civil

EMENTA: Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1965, Página 11 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTRUÇÃO CIVIL - Incentivo
CASA PRÓPRIA - Correção monetária - Aquisição - Financiamento
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de consumo
IMÓVEL - Imposto do selo
LETRA IMOBILIÁRIA
LEI DA CONSTRUÇÃO CIVIL