Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965
Lei da Construção Civil (1965)
EMENTA: Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1965, Página 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1965, Página 12129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14382 de 27 de Junho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 1085 de 27 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 6649 de 16 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17; Art. 28.
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31.
- Decreto-Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31.
- Lei Ordinária nº 5334 de 12 de Outubro de 1967 (Poder Legislativo) - (Ampliação). Art. 17.
- Decreto-Lei nº 322 de 7 de Abril de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.17; .
- Decreto-Lei nº 283 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.15 e §§.
- Lei Ordinária nº 5049 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30.
- Decreto-Lei nº 4 de 7 de Fevereiro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
CONSTRUÇÃO CIVIL - Incentivo
CASA PRÓPRIA - Correção monetária - Aquisição - Financiamento
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de consumo
IMÓVEL - Imposto do selo
LETRA IMOBILIÁRIA
LEI DA CONSTRUÇÃO CIVIL (1965)
CASA PRÓPRIA - Correção monetária - Aquisição - Financiamento
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de consumo
IMÓVEL - Imposto do selo
LETRA IMOBILIÁRIA
LEI DA CONSTRUÇÃO CIVIL (1965)