Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.980, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Ausência - Incidência - Retenção na Fonte - Rendimento - Debêntures - Dividendos - Bonificação - Lucro - Fundos - Condomínio - Isenção - Declaração de Rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Proporcionalidade - Distribuição - Cota - Retenção na Fonte - Pessoa Jurídica - Lucro Líquido - Lucro Real
RETENÇÃO NA FONTE - Imposto de Renda - Incidência - Rendimento - Título de Renda Rixa - Depósito a Prazo Fixo - Fundos - Condomínio - Pessoa Física