Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.980, de 22 de Dezembro de 1982
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1982, Página 24085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1983, Página 133 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Ausência - Incidência - Retenção na Fonte - Rendimento - Debêntures - Dividendos - Bonificação - Lucro - Fundos - Condomínio - Isenção - Declaração de Rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Proporcionalidade - Distribuição - Cota - Retenção na Fonte - Pessoa Jurídica - Lucro Líquido - Lucro Real
RETENÇÃO NA FONTE - Imposto de Renda - Incidência - Rendimento - Título de Renda Rixa - Depósito a Prazo Fixo - Fundos - Condomínio - Pessoa Física
IMPOSTO DE RENDA - Ausência - Incidência - Retenção na Fonte - Rendimento - Debêntures - Dividendos - Bonificação - Lucro - Fundos - Condomínio - Isenção - Declaração de Rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Proporcionalidade - Distribuição - Cota - Retenção na Fonte - Pessoa Jurídica - Lucro Líquido - Lucro Real
RETENÇÃO NA FONTE - Imposto de Renda - Incidência - Rendimento - Título de Renda Rixa - Depósito a Prazo Fixo - Fundos - Condomínio - Pessoa Física