Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.464-18, de 14 de Fevereiro de 1997
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2779 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 03079 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 844 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Recursos financeiros