Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.286, DE 23 DE JULHO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1986, Página 10961 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 391 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 2 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1986, Página 11145 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 24 de julho de 1986.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA DE MERCADORIA - Cobrança - Imposto - Operação a termo
CMN - Competência - Regulamentação - Mercado a termo
CMN - Competência - Regulamentação - Mercado a termo