Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/1994, Página 1383 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Legislação - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Cobrança - Pessoa física - Domicílio - Residência - Exterior - Normas - Alteração
CAPITAL ESTRANGEIRO - Mercado financeiro - Mercado de capitais - Investimento - Normas - Alteração
BASE DE CÁLCULO - Imposto de renda - Diferença - Valor - Resgate - Custo - Aquisição - Cota - Atualização - UFIR - Data - Aplicação - Distribuição - Exterior
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO