Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.464-10, DE 28 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1996, Página 11849 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08174 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2770 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Recursos financeiros - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Pagamento - Linha de crédito