Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.291, de 8 de Fevereiro de 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1996, Página 2237 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4606 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03173 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 581 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Recursos financeiros - Pagamento - Linha de crédito - Origem