Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Autorização - Poder Executivo - Privatização
PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS) - Transferência - Ações - Propriedade - União Federal
DESESTATIZAÇÃO - Procedimento - Aprovação