Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.821, de 15 de Fevereiro de 1966
EMENTA: Regulamenta os artigos 56 e 71 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no que se refere a Obrigações do Tesouro Nacional - Lei 4.357 de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1966, Página 1985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 487 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS