Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 100, DE 10 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Disciplina a aplicação do disposto na art. 53, da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1967, Página 433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 83 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Imposto de Renda
TÍTULO DE CRÉDITO - Deságio - Imposto de Renda
ESTADOS - Dívida Pública - Título
MUNICÍPIOS - Dívida Pública - Título