Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.372, DE 3 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1996, Página 5653 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 04582 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1465 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Recursos financeiros - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Destinação - Pagamento - Linha de crédito