Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.450, DE 14 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1997, Página 5199 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/9/1999, Página 13265 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1235 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1997, Página 5201 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 337 de 5.201.
  • Art. 75, § 3º, na redação - (Mantém veto)
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Critérios - Adiantamento - Recursos financeiros - Beneficiário - Exportador - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Instituição financeira - Competência - Bacen