Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 614, DE 6 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 403, de 30.12.68, sobre tributação de títulos de renda fixa; do Decreto-lei nº 401, de 30.12.68, sobre imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; e da Lei nº 4.728, de 14.07.65, na parte relativa a debêntures conversíveis em ações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4787 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 78 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1969, Página 4884 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO DE RENDA FIXA - Alteração - Legislação - Tributação
IMPOSTO DE RENDA - Prorrogação - Prazo - Isenção - Pessoa física - Pessoa jurídica
DEBÊNTURES - Correção monetária - Pagamento - Juros - Equivalência - ORTN