Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.330, DE 7 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1996, Página 3869 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4610 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3744 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1013 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Falência - Liquidação extrajudicial - Intervenção - Recursos financeiros - Pagamento - Linha de crédito